Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real: qual o melhor regime para a sua empresa?
Comparativo direto entre os três regimes tributários brasileiros, com exemplos de cálculo, o efeito do Fator R e um checklist para escolher sem pagar imposto a mais.
A escolha do regime tributário é a decisão que mais mexe no resultado de uma empresa brasileira. Duas empresas com o mesmo faturamento podem ter cargas tributárias que diferem em mais de 10 pontos percentuais apenas por causa do enquadramento. Veja como decidir com dados.
Simples Nacional
Regime unificado para empresas com receita bruta anual dentro do limite legal. Reúne tributos federais, estaduais e municipais em uma guia única (DAS).
Vantagens: simplicidade operacional, menos obrigações acessórias, alíquota inicial baixa e recolhimento único.
Atenção: as alíquotas são progressivas por faixa de receita. Ao subir de faixa, a alíquota efetiva cresce e pode superar o Lucro Presumido.
Fator R: o detalhe que muda tudo em serviços
Para várias atividades de serviço, se a folha de pagamento (incluindo pró-labore e encargos) dos últimos 12 meses representar 28% ou mais da receita bruta, a empresa migra do Anexo V para o Anexo III, com alíquotas significativamente menores. Ajustar o pró-labore pode ser mais barato do que continuar no anexo mais caro — mas a conta precisa considerar o INSS gerado.
Lucro Presumido
A base de cálculo do IRPJ e da CSLL é presumida por percentuais legais sobre a receita (por exemplo, 32% para a maioria dos serviços e 8% para comércio no IRPJ). PIS e COFINS são cumulativos, com alíquotas menores e sem direito a crédito.
Faz sentido quando: a margem real de lucro é maior que a presumida, a folha é enxuta e há poucos insumos geradores de crédito.
Cuidado: mesmo com prejuízo, o imposto é devido — a presunção é sobre a receita, não sobre o lucro efetivo.
Lucro Real
O IRPJ e a CSLL incidem sobre o lucro contábil ajustado. PIS e COFINS são não cumulativos, com alíquotas maiores porém com direito a crédito sobre insumos.
Faz sentido quando: a margem é baixa, há prejuízo fiscal a compensar, existe volume relevante de insumos creditáveis ou a empresa é obrigada por lei (bancos, receita acima do limite legal, entre outros).
Custo: contabilidade rigorosa, controles detalhados e mais obrigações acessórias.
Exemplo comparativo simplificado
Empresa de serviços com receita mensal de R$ 100 mil:
- Folha baixa (R$ 8 mil): Simples pelo Anexo V tende a ser caro; Lucro Presumido costuma competir bem.
- Folha relevante (R$ 30 mil): o Fator R leva a empresa ao Anexo III e o Simples geralmente vence.
- Margem líquida de 5% com muitos insumos: o Lucro Real tende a ser o mais barato.
Números reais dependem de município (ISS), estado (ICMS) e composição de custos. Por isso a comparação precisa ser feita com os seus dados, não com médias de mercado.
Checklist de decisão
- Projeção de receita para 12 meses
- Folha de pagamento e pró-labore atuais
- Margem de lucro real
- Volume de insumos com direito a crédito
- Perfil dos clientes (empresas que exigem crédito de PIS/COFINS?)
- Município e alíquota de ISS
- Obrigatoriedades legais do setor
Quando revisar
O enquadramento não é definitivo. Revise todo ano, antes de janeiro, e sempre que houver mudança relevante de faturamento, contratação de equipe, novo sócio ou entrada em novo mercado.
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